Termos de uso

Estes termos valem para o site lyraanalytics.com.br e para a plataforma Lyra Analytics. Ao usar o site ou a plataforma, você concorda com eles. Quem usa a plataforma em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

1. Quem somos

Lyra Analytics Ltda, CNPJ 69.207.518/0001-05, Av. República Argentina, 1228, sala 1305, Vila Izabel, Curitiba/PR, CEP 80620-010. Contato: [email protected].

2. O que oferecemos

O site apresenta a Lyra Analytics e os seus produtos. A plataforma é um serviço online, por assinatura, de ferramentas de análise territorial para o mercado imobiliário: Mapas de ITBI, Atlas SP, Gerador de Croqui/KMZ, Mapa de LIC e Atingimento de APP. Os módulos e os limites de uso disponíveis para cada cliente são os do plano contratado.

3. Quem pode contratar

A plataforma pode ser contratada por empresas (pessoas jurídicas com CNPJ ativo) e por pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF regular. Nas contas de empresa, o acesso é dado às pessoas indicadas pela empresa cliente, que responde pelo uso que elas fazem da plataforma.

4. Conta e acesso

• Cada acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sua senha.
• Nas contas de empresa, o cliente indica quem tem acesso e pode pedir a retirada de qualquer pessoa a qualquer momento.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Avise a Lyra imediatamente se perceber uso não autorizado da sua conta.

5. Planos e pagamento

• Valores, prazo, módulos e limites de uso de cada plano ficam na proposta comercial ou no contrato. Se houver conflito entre eles e estes termos, prevalece o contrato.
• O pagamento pode ser feito por Pix, boleto ou cartão de crédito, processado pelo Asaas. A Lyra emite a nota fiscal.
• O uso além dos limites do plano segue as condições do contrato.
• Em caso de atraso no pagamento, a Lyra pode suspender o acesso, após aviso por e-mail, até a regularização.

6. Cancelamento e reembolso

• O cliente pode pedir o cancelamento pelo e-mail [email protected]. As condições de encerramento antes do fim do prazo contratado são as do contrato.
• O pedido de cancelamento ou de reembolso é analisado e, quando houver valor a devolver, a devolução é feita em até 7 (sete) dias úteis contados do pedido.
• O cliente pessoa física que contrata como consumidor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral do valor pago (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

7. Uso permitido

A plataforma deve ser usada na atividade do cliente. Não é permitido:

• revender, sublicenciar ou repassar a terceiros o acesso ou os dados da plataforma;
• extrair dados de forma automatizada (robôs ou "scraping") ou contornar os limites de uso;
• copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do software;
• tentar acessar dados de outros clientes ou comprometer a segurança da plataforma;
• enviar conteúdo sem ter o direito de usá-lo;
• usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Dados, fontes e resultados

• A plataforma organiza dados públicos, publicados por prefeituras e outros órgãos (como ITBI, Planta Genérica de Valores, IPTU e bases ambientais), e dados de fornecedores de mapas e imagens. A Lyra não é autora desses dados e não garante que estejam completos, atualizados ou livres de erros.
• Os resultados (mapas, relatórios, croquis, arquivos KMZ e análises) são ferramentas de apoio. Não substituem certidões oficiais, laudos técnicos, vistorias nem a análise de um profissional habilitado.
• O resultado do Gerador de Croqui/KMZ depende do documento enviado. Confira-o antes de usar.
• O cliente é responsável pelas decisões que tomar com base nos resultados.

9. Conteúdo enviado pelo cliente

• O conteúdo enviado continua sendo do cliente. O cliente autoriza a Lyra a tratá-lo apenas para prestar o serviço.
• Quando o conteúdo tiver dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, os proprietários que constam de uma matrícula), o cliente é o controlador desses dados e deve ter base legal para tratá-los, conforme a LGPD. A Lyra os trata como operadora, nos termos da Política de privacidade.

10. Propriedade intelectual

• O software, a marca, os logotipos, os textos e os desenhos da Lyra pertencem à Lyra Analytics. O contrato dá ao cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, durante a sua vigência.
• Relatórios e arquivos gerados podem ser usados pelo cliente na sua atividade, respeitando as fontes e as licenças de terceiros. Mapas e imagens seguem os termos dos seus fornecedores, como o Google Maps.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

• A Lyra trabalha para manter a plataforma disponível, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou da internet. Níveis de disponibilidade garantidos, quando houver, constam do contrato.
• A Lyra pode melhorar e alterar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão avisadas com antecedência.

12. Responsabilidades

Na medida permitida pela lei, a Lyra não responde por:

• decisões tomadas com base nos resultados da plataforma;
• erros, falhas ou atrasos das fontes públicas e de fornecedores;
• danos indiretos ou lucros cessantes;
• uso indevido de senhas e acessos sob a responsabilidade do cliente.

Para clientes consumidores, estas limitações valem apenas no que o Código de Defesa do Consumidor permitir.

13. Suspensão e encerramento

• O descumprimento destes termos pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, com aviso sempre que possível.
• Ao fim do contrato, o acesso é encerrado e os dados seguem os prazos da Política de privacidade. Exporte antes o que precisar.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade.

15. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas aos clientes por e-mail antes de valerem.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para resolver qualquer questão sobre eles, com renúncia a qualquer outro. Para clientes consumidores, vale o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.